Contabilidade

A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .

O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço.

As taxas de juros das operações de crédito voltaram a cair em julho de 2012 após subirem em julho, de acordo com informações da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) divulgadas nesta terça-feira. Foi a quinta redução do ano. A taxa de juros média geral para pessoa física apresentou uma redução de 0,08 ponto percentual no mês (1,85 ponto percentual no ano), sendo esta a menor taxa de juros da série histórica iniciada em 1995.

Das seis linhas de crédito para pessoa física, apenas o cartão de crédito rotativo apresentou estabilidade, enquanto as demais (juros do comércio, cheque especial, CDC - bancos, empréstimo pessoal - bancos e empréstimo pessoal - financeira) foram reduzidas. Segundo o coordenador de estudos econômicos da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, estas reduções podem ser atribuídas à redução dos índices de inadimplência bem como à última redução a taxa básica de juros (Selic) promovida pelo Banco Central (BC).

A Câmara analisa proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa Verde, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais.

A medida, prevista no Projeto de Lei 3674/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), converte impostos, taxas e contribuições a serem devidos pela "Primeira Empresa" ou pela "Primeira Empresa para Economia Verde" em empréstimos da União para fomentar o crescimento e a capitalização desses empreendimentos.

A proposta define Primeira Empresa como aquela criada por pessoa física, ou pessoas físicas, cujos nomes, até então, jamais tenham sido registrados no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). A Primeira Empresa para Economia Verde é definida como aquela pertencente à economia verde, preocupada com a preservação do meio ambiente, ou seja, com o bem estar e em reduzir riscos ambientais e a escassez ecológica.

Voltou a circular no mercado o rumor de que o governo federal poderá acabar com o benefício fiscal da amortização de ágio em aquisições de empresas seguidas de incorporação. A mudança teria sido proposta pela Receita Federal e viria em conjunto com uma medida provisória que será editada nos próximos dias e que tem como objetivo pôr fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 2008, na esteira da mudança do padrão contábil brasileiro para o IFRS.

Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições. Grosso modo, se uma empresa paga pela outra mais que o valor de seus ativos líquidos, essa diferença pode ser deduzida da base de incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) da companhia compradora, em um período de cinco a dez anos.

Como esse benefício fiscal estimula a realização de negócios no país, existe entre as empresas a expectativa - e a esperança - de que, num momento em que o governo tenta estimular a atividade econômica, o Planalto não referende a proposta do Fisco.

Segundo Zayda Manatta, empresas estão apresentando balanço de suspensão ou redução do recolhimento de IRPJ e CSLL, o que é previsto na legislação

A Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), surgiu para permitir que uma única pessoa abrisse uma empresa sem a necessidade de sócio. A facilidade, no entanto, ainda encontra obstáculos na prática e é alvo de críticas. No entanto, especialistas estão otimistas de que o uso da nova figura jurídica deva crescer.

A norma entrou em vigor no início do ano. De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, das 48.605 novas empresas criadas entre janeiro e março deste ano, 2.087 (4,29%) são Eirelis.

Preocupada com os dados negativos da economia, como a nova retração da indústria, a presidente Dilma Rousseff decidiu atuar diretamente em duas frentes para evitar que a recuperação econômica prevista para o segundo semestre seja abortada.

A primeira iniciativa foi assumir pessoalmente as articulações para desarmar as "bombas fiscais" do Congresso, um conjunto de projetos que aumentariam demasiadamente os gastos públicos.

A segunda foi dar início à montagem de programas de aumento de investimento em aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e energia.