Ministro Carlos Lupi vai encaminhar proposta do Simples das domésticas para o Ministério da Previdência Social. Ideia é manter abatimento no imposto de renda, além de INSS e FGTS menor.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que vai levar para avaliação do Ministério da Previdência, em agosto, e no mês seguinte para análise do Ministério da Fazenda, proposta de criação de um regime tributário simplificado (Simples) para as domésticas.
O Simples para as trabalhadoras domésticas terá os mesmos moldes do Simples Nacional.
A proposta do Simples das Domésticas surgiu por conta da decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aprovou, em Genebra, uma nova convenção dando às trabalhadoras domésticas o mesmo direito dos demais trabalhadores, inclusive com o voto do Brasil, que lá estava representado pelo ministro Lupi.
A legislação brasileira garante às trabalhadoras domésticas o direito à Carteira de Trabalho assinada e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, pela convenção, as trabalhadoras passariam a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, horas extras e abono salarial, além dos 40% de demissão sem justa causa.
A convenção da OIT só terá validade depois que dois países ratificarem a convenção.
Simplificar
A intenção da proposta é simplificar e reduzir a quantidade de tributos para ampliar a contratação de empregados domésticos com vínculo formal.
Como é baseada no Simples Nacional, regime de tributação específico para micro e pequenas empresas, a proposta também ganhou o apelido de
“Simples”.
O objetivo da medida, segundo o ministro Lupi, é aumentar o índice de formalização do setor. Atualmente, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, há no Brasil cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais somente de 700 mil a 800 mil têm carteira assinada. (das agências)
Entenda a notícia
A ideia do simples das domésticas é equiparar a função de empregado doméstico a qualquer outra profissão que já possui benefícios como FGTS, seguro-desemprego, horas extras e abono salarial.
Saiba mais
A proposta do Ministério do Trabalho para o Simples das Domésticas contempla, segundo Lupi, a manutenção do abatimento da contribuição patronal do INSS do empregado doméstico, cuja alíquota é de 12%, no Imposto de Renda. Sem essa prorrogação, o benefício acaba neste ano, com abatimento no IR de 2012, ano-base 2011.
Além de manter o abatimento do INSS no imposto de renda dos patrões, a proposta do Ministério do Trabalho também reduzirá a alíquota do INSS (de 20%, sendo 12% para os patrões e 8% para as empregadas) e a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A alíquota para recolhimento do FGTS é de 8% sobre o total dos rendimentos do empregado.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que vai levar para avaliação do Ministério da Previdência, em agosto, e no mês seguinte para análise do Ministério da Fazenda, proposta de criação de um regime tributário simplificado (Simples) para as domésticas.
O Simples para as trabalhadoras domésticas terá os mesmos moldes do Simples Nacional.
A proposta do Simples das Domésticas surgiu por conta da decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aprovou, em Genebra, uma nova convenção dando às trabalhadoras domésticas o mesmo direito dos demais trabalhadores, inclusive com o voto do Brasil, que lá estava representado pelo ministro Lupi.
A legislação brasileira garante às trabalhadoras domésticas o direito à Carteira de Trabalho assinada e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, pela convenção, as trabalhadoras passariam a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, horas extras e abono salarial, além dos 40% de demissão sem justa causa.
A convenção da OIT só terá validade depois que dois países ratificarem a convenção.
Simplificar
A intenção da proposta é simplificar e reduzir a quantidade de tributos para ampliar a contratação de empregados domésticos com vínculo formal.
Como é baseada no Simples Nacional, regime de tributação específico para micro e pequenas empresas, a proposta também ganhou o apelido de
“Simples”.
O objetivo da medida, segundo o ministro Lupi, é aumentar o índice de formalização do setor. Atualmente, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, há no Brasil cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais somente de 700 mil a 800 mil têm carteira assinada. (das agências)
Entenda a notícia
A ideia do simples das domésticas é equiparar a função de empregado doméstico a qualquer outra profissão que já possui benefícios como FGTS, seguro-desemprego, horas extras e abono salarial.
Saiba mais
A proposta do Ministério do Trabalho para o Simples das Domésticas contempla, segundo Lupi, a manutenção do abatimento da contribuição patronal do INSS do empregado doméstico, cuja alíquota é de 12%, no Imposto de Renda. Sem essa prorrogação, o benefício acaba neste ano, com abatimento no IR de 2012, ano-base 2011.
Além de manter o abatimento do INSS no imposto de renda dos patrões, a proposta do Ministério do Trabalho também reduzirá a alíquota do INSS (de 20%, sendo 12% para os patrões e 8% para as empregadas) e a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A alíquota para recolhimento do FGTS é de 8% sobre o total dos rendimentos do empregado.
Publicado 20/07/2011
Fonte: O Povo via Site Portal da Classe Contábil
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